Bubble Patent
Dois ótimos artigos sobre a bolha por volta das patentes de tecnologia.
Interseções da lei e da tecnologia em nivelamento entre os direitos privados e com o fluxo livre de informação
Um interessante paper sobre como os governos podem unir os benefícios do fluxo livre de informação com uma estrutura jurídica que inibe os abusos.
Intersections of Law and Technology In Balancing Privacy Rights With Free Information Flow
Software Livre na Administração Pública
Segue a reprodução de TIINSIDE, e logo volto ao estilo Reinaldo Azevedo com os comentários.
Aprovado projeto que prioriza compra software livre na administração pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, a proposta que garante preferência para software livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e os municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados.
Pelo texto, software livre é definido como aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte.
Para a relatora, a adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. “Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários”, afirmou Erundina.
O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informáticas, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.
Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que: possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas; pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos; pode ser implementado de forma plena e independente por distintos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual. A contratação de programas-proprietários só ocorrerá no caso de “justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo instalação, licenciamento, instalação e suporte.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
ES: Governo gastando menos, incentivo da concorrência, economicidade… Tudo certo! Certo?
A quem interessa o software livre na administração pública? Uma pergunta ainda sem respostas, devido ao controverso debate entre software livre e proprietário.
Problemas relativos à curva de aprendizado, base instalada de software, custos de troca, suporte, transferência de tecnologia e distribuição adotada seriam apenas o começo, isso sem contar o principal papel da comunidade sobre a distribuição.
A quem acha que a malvada Microsoft é uma empresa que explora os indefesos consumidores com um software proprietário, gostaria de saber se seriam tão paladinos assim se tivessem seu imposto de renda controlado por uma ‘comunidade’ iterativa que pudesse reunir qualquer tipo de pessoa.
Para quem não conhece (ou é ignorante mesmo) sabe que esse tipo de solução dentro da administração pública, ou qualquer tipo de sistema (comercial ou não) é uma péssima escolha em relação auditoria e a segurança, devido ao fato de que essas soluções nem sempre podem ser customizáveis por qualquer grupo ou pessoa por razões obvias.
Se alguém tem alguma dúvida, perguntem ao departamento de TI Bradesco se eles estão tristes por utilizarem ainda o Windows NT Workstation 4.0, ou mesmo se as mesmas instituições financeiras estão entediadas com o COBOL.
Enfim a Google Inc. pagando direitos autorais
De TIINSIDE
YouTube assina novos acordos de direitos autorais na França
O site de compartilhamento de vídeos YouTube assinou nesta quinta-feira, 23, acordos com três representantes de direitos autorais de roteiristas, produtores e diretores na França. Agora, o serviço de vídeos do Google terá que pagar os autores afiliados à ADAGP, associação das artes visuais, SACD, que reúne os autores de teatro, literatura e de audiovisual, e a SCAM, entidade dos produtores de audiovisual, toda vez que seus vídeos forem vistos por internautas naquele país.
Segundo os acordos, todos os profissionais envolvidos na criação dos vídeos terão direito a parcela da receita obtida pelo pagamento ao YouTube. Os acertos envolvem produções para televisão, cinema e teatro, mas os detalhes, como o percentual da receita e a quantia que deve ser paga pelo serviço de vídeos, ainda não foram definidos.
Na opinião do diretor geral do SCAM, Herve Rony, o acordo é um marco do reconhecimento de que as novas plataformas de distribuição também podem criar valor para os artistas e produtores. Já para a diretora da ADAGP, Christiane Ramonbordes, o acerto foi uma medida “pragmática” para permitir que os produtores de conteúdo tenham seus trabalhos reconhecidos financeiramente.
Recentemente, o YouTube assinou acordo semelhante com a Sacem, outra entidade francesa de proteção de direitos autorais de artistas. Este, no entanto, envolve apenas vídeos relacionados a músicos e compositores (veja mais informações em “links relacionados” abaixo).
Popularidade de e-readers faz crescer pirataria de e-books
Livros em PDF já é uma realidade, e as editoras ainda não se aprontaram para um novo modelo de negócio que minimize as suas perdas.
A pirataria de e-books se dá principalmente no alto valor dos impostos sobre livros (em especial o envio) e a intermitente mania das editoras em salgarem os preços, esquecendo-se do que o Chris Anderson proclama em The Long Tail onde o ideal não é você ganhar na escala, mas sim no nicho; onde, estes estão muito mais propensos a pagar serviços como a tradução e a editoração, bem como demais melhorias nos livros.
Com os e-books ainda fica mais fácil implementar um novo modelo de negócios ( já explorado pelo o Kiddle) de links interativos durante o texto, o que enriqueceria e muito a experiência da leitura.
Popularidade de e-readers faz crescer pirataria de e-books
Relatório aponta que são feitas entre 1.5 e 3 milhões de buscas diárias por e-books piratas no Google
Terça-feira, 19 de outubro de 2010 às 13h14
A popularidade de leitores de e-books cresce a cada dia e, ao mesmo tempo, tem aumentado também a pirataria dos livros virtuais. De acordo com um estudo recente, até 3 milhões de pessoas baixam diariamente livros piratas.
A Attributor, uma empresa de soluções de monitoramento e antipirataria, autora do estudo, analisou o volume de downloads de e-books piratas entre junho de 2008 e junho de 2010, focando-se principalmente em sites de compartilhamento – como é o caso do RapidShare, Hotfile e MegaUpload.
A partir dos dados analisados, a empresa percebeu que houve crescimento de mais de 50% nas buscas por downloads de conteúdo pirata durante o ano passado. No Google, por exemplo, há entre 1.5 e 3 milhões de buscas diárias por e-books piratas.
No entanto, a pirataria de e-books vem se focando menos em grandes sites de hospedagens e se movendo para sites menores e até mesmo para especializados em pirataria de e-books.
Desde agosto de 2009, foi identificado aumento de 54% em downloads de e-books piratas e, com a ampla disponibilidade do iPad em meados de maio deste ano, os downloads cresceram 20%.
Durante o estudo, o maior número de buscas por e-books piratas veio dos Estados Unidos (11%) e Índia (11%), seguidos pelo México.
Sites de hospedagem de torrents, como o PirateBay, não foram analisados. A pesquisa completa (em pdf) pode ser acessada no site da empresa.
Enxugando Gelo II
Justiça de Barueri quer tirar expansão de GTA IV do mercado mundial
Alegação é de que The Ballad of Gay Tony utiliza música como trilha sonora sem autorização do autor. Indenização pedida é de R$500 mil, além de multa caso o game não seja retirado das lojas
Terça-feira, 19 de outubro de 2010 às 11h18
A Justiça de Barueri quer impedir as vendas da expansão de GTA IV – Episodes From Liberty City, The Ballad of Gay Tony, por conta do uso de uma música no game sem a autorização do autor. E a proibição não para por aí. A pretensão é de que as vendas do jogo sejam canceladas e todos os exemplares da expansão espalhados ao redor do mundo sejam recolhidos.
A música em questão é o funk “Bota o Dedinho pro Alto”, interpretada por MC Miltinho, de oito anos, e composta pelo pai Hamilton Lourenço.
Dessa forma, foi feita uma ação contra a produtora Rockstar Games sob acusação de que a música foi incluída no jogo sem autorização do autor.
A juíza Leonete Maria da Silva, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri determina que a produtora se prive da veiculação do jogo e recolha os exemplares distribuídos ao redor do mundo. Caso a produtora e a Sinergex do Brasil, responsável pela venda do jogo no país, não retirem o título do mercado em até 48h, a liminar prevê multa de R$5 mil por dia excedido.
Além do impedimento de vender o game, o detentor dos direitos autorais pede indenização de R$500 mil.
Por enquanto, a representante da Rockstar Games no Brasil, a IDG, ainda não se pronunciou a respeito do assunto. A Synergex do Brasil afirma que está estudando a questão, mas ainda não há uma posição sobre o assunto.
Economia da Informação 
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