Economia da Informação

Software Livre na Administração Pública

Posted in Sem categoria by Flávio Clésio on 27 de novembro de 2010

Segue a reprodução de TIINSIDE, e logo volto ao estilo Reinaldo Azevedo com os comentários.

 

Aprovado projeto que prioriza compra software livre na administração pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, a proposta que garante preferência para software livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e os municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados.

Pelo texto, software livre é definido como aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte.

Para a relatora, a adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. “Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários”, afirmou Erundina.

O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informáticas, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que: possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas; pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos; pode ser implementado de forma plena e independente por distintos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual. A contratação de programas-proprietários só ocorrerá no caso de “justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo instalação, licenciamento, instalação e suporte.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

ES: Governo gastando menos, incentivo da concorrência, economicidade… Tudo certo! Certo? 

A quem interessa o software livre na administração pública? Uma pergunta ainda sem respostas, devido ao controverso debate entre software livre e proprietário.

Problemas relativos à curva de aprendizado, base instalada de software, custos de troca, suporte, transferência de tecnologia e distribuição adotada seriam apenas o começo, isso sem contar o principal papel da comunidade sobre a distribuição.

A quem acha que a malvada Microsoft é uma empresa que explora os indefesos consumidores com um software proprietário, gostaria de saber se seriam tão paladinos assim se tivessem seu imposto de renda controlado por uma ‘comunidade’ iterativa que pudesse reunir qualquer tipo de pessoa.

Para quem não conhece (ou é ignorante mesmo) sabe que esse tipo de solução dentro da administração pública, ou qualquer tipo de sistema (comercial ou não) é uma péssima escolha em relação auditoria e a segurança, devido ao fato de que essas soluções nem sempre podem ser customizáveis por qualquer grupo ou pessoa por razões obvias.

Se alguém tem alguma dúvida, perguntem ao departamento de TI Bradesco se eles estão tristes por utilizarem ainda o Windows NT Workstation 4.0, ou mesmo se as mesmas instituições financeiras estão entediadas com o COBOL.

 

 

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