Economia da Informação

Justiça Brasileira tem oportunidade de julgar ação bilionária sobre Propriedade Intelectual

Posted in Sem categoria by Flávio Clésio on 19 de junho de 2010

Direto de TIINSIDE

STJ julga recurso sobre indenização bilionária por uso indevido de software

Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa recurso especial que tem como objetivo reduzir o valor de indenização por uso indevido de software, que pode chegar a R$ 1 bilhão – um dos mais altos já aplicados em ações do tipo no Brasil.

A determinação partiu do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a Rede Brasileira de Educação a Distância por crime de propriedade intelectual contra o Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade.

Na ação, a Rede Brasileira foi acusada de reproduzir, sem autorização, um software de autoria dos pesquisadores do Centro de Estratégia e fazer sua distribuição para dez universidades brasileiras e 33 universidades estrangeiras, o que representou a disponibilização do acesso à ferramenta para um universo de, aproximadamente, 17 mil professores e 190 mil alunos. Os advogados da empresa argumentaram que o procedimento se configura como mera adaptação ao programa inicialmente elaborado, mediante contrato firmado, sem o intuito de invasão de propriedade intelectual. Ao pedir ao STJ a redução do valor da indenização, a defesa afirmou que “o montante foge de todos os padrões já exigidos no âmbito da Justiça”. O Centro de Estratégia – responsável pela produção de programas digitais para a Bovespa, Credit Suisse e Banco Real – reivindica que o valor da indenização seja calculado com base no universo de pessoas que podem ter tido acesso ao software.

O relator do recurso no STJ, ministro Sidnei Beneti, no entanto, propôs, em seu voto, que seja instituída uma comissão de arbitramento para fazer um cálculo do valor da indenização mais condizente com a realidade. O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista feito pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina.

Imitando o Reinaldo Azevedo, comento: Algumas considerações em bullets sobre esse caso emblemático.

1 – E se fosse a Microsoft que tivesse pleiteado esse tipo de ação contra alguma multinacional brasileira será que a justiça aceitaria o processo com tamanho affair como nesse caso do CEOPP?

2 – A justiça brasileira ainda tem o tabu para punir e avaliar esses tipos de ações que lesam empresas em grande escala com indenizações milionárias.

3 – Se uma literatura nacional consolidada em propriedade intelectual, bem como em Economia da Informação (e em Economia Digital) vai ser interessante ver como será avaliado esse caso; onde, se tiver supervalorização desse valor, haverá uma corrida acadêmica para esse tipo de estudo; bem como se houver uma baixa valorização no valor da indenização corre-se o risco de esse tipo de decisão nortear as decisões nos tribunais brasileiros.

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