Economia da Informação

Marco Regulatório da Internet

Posted in Sem categoria by Flávio Clésio on 27 de fevereiro de 2010

Uma discussão muito interessante levantada pelo o Olhar Digital é a criação do Marco Civil da Internet que tem por finalidade definir responsabilidades e atribuições no ambiente de Internet no Brasil que ao longo dos últimos cinco anos vem sendo marcado por controversas decisões judiciais – estas feitas em grande parte por juízes e desembargadores que desconhecem as peculiaridades e particularidades da Cybercultura e Economia Digital- que expõe o grande despreparo jurídico-legislativo para lidar com questões da Internet. O texto do Marco Regulatório está em fase de discussão e pode receber contribuições da população através do site Cultura Digital. Sem sombra de dúvidas essa lei a ser discutida e implantada pode finalmente inserir os nossos legisladores e o nosso sistema jurídico no século XXI, além de prover para a população seus direitos e deveres bem como no aspecto jurídico haver uma razoabilidade na aplicação das leis no ambiente da Internet.

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